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Política em Cuba

Aprenda um pouco mais sobre o regime político que atualmente governa a República de Cuba

Atualmente, a República de Cuba é um estado socialista presidido por uma única figura que atua como chefe de Estado e Governo, 2º secretário do Partido Comunista de Cuba e comandante chefe.

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O regime político baseia-se na defesa de uma democracia popular que se estabeleceu após a Revolução de 1959 e desde aí evoluiu incansavelmente para um estado totalmente socialista. A constituição afirma que Cuba é irrevogavelmente um estado socialista, sendo impedida a modificação das trocas no regime socioeconómico estabelecido, além de admitir como o único partido político legal o Partido Comunista de Cuba.

O governo é composto por 3 órgãos fundamentais. A Asamblea Nacional del Poder Popular (Assembléia Nacional do Poder Popular), que forma o órgão de poder supremo, englobando os poderes constituintes e legislativos e a capacidade de eleger os componentes dos órgãos executivos, judiciais e outros complementares. Os deputados só têm que justificar as suas ações perante os eleitores e a Assembleia do Poder Popular do seu município. O órgão superior que representa o parlamento é o Conselho de Estado, formado pelo chefe de Estado e governo, o 1º vice-presidente e outros 5 vice-presidentes, bem como 1 secretário e 23 membros. O 3º órgão é o Conselho de Ministros que desempenha as funções executivas. Composto pelo presidente e 1º vice-presidente do Conselho de Estado, um grupo de vice-presidentes, o secretário, os ministros e presidentes de outras instituições de caráter ministerial.

Ao conjunto estatal adicionam-se mais 3 órgãos superiores: Tribunal Supremo Popular que exerce o poder judicial; Fiscalía General de la República (Procuradoria-Geral da República) garante o cumprimento legal dos cidadãos e instituições; e o órgão conhecido como Contraloría General de la República (Controladoria-Geral da República), que atua como auditor da economia e finanças do estado.

Por outro lado, o Estado também conta com: o Ministerio del Interior (Ministério do Interior), órgão para a segurança e controle do país; e o Comité de Defensa Revolucionario (Comité de Defesa Revolucionária), organização não governamental encarregada pela manutenção da ilha, tanto na limpeza das ruas quanto na segurança, formada pelos próprios cidadãos que se juntam ao Comité a partir dos 14 anos.

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